Excludente de ilicitude e prisão após 2ª instancia não passam na Câmara

Texto aprovado não conta com prisão após condenação em segunda instância e ampliação do excludente de ilicitude. Mesmo assim, Moro comemorou no Twitter.

Somente após dez meses de negociações, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (4), por 408 votos favoráveis e 9 contrários, o texto-base do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. No entanto, dois pontos considerados cruciais — a prisão após condenação em segunda instância e o trecho que ampliava o excludente de ilicitude — não foram aprovados. Após esta etapa, a proposta segue para o Senado.

Na votação de destaques, o Plenário rejeitou, por 256 votos a 147, a proposta de mudança do Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

“Sei que tem vários pontos que muitos poderão criticar. De 100%, o relatório está contemplando quase 70%. Dentro do meio político é algo para se considerar”, afirmou Capitão Augusto (PL-SP), que relatou a proposta no grupo de trabalho criado por Maia e é coordenador da Bancada da Bala.

Em publicação no Twitter, Moro comemorou a aprovação e disse que “há a necessidade de algumas mudanças no texto”. “Há avanços importantes. Congratulações aos deputados. Há necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”, escreveu.

Controvérsia