Por 286 votos a 173 o texto-base do projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a exploração da iniciativa privada de todos os serviços postais foi aprovado nesta quinta (5). E contou votos de cinco deputados do Distrito Federal.
Quem votou a favor da privatização dos Correios:
Bia Kicis (PSL-DF);
Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF);
Laerte Bessa (PL-DF);
Luís Miranda (DEM-DF);
Paula Belmonte (Cidadania-DF).
Quem votou contra a privatização:
Érika Kokay (PT-DF);
Israel Batista (PV-DF);
Ausente:
Celina Leão (PP-DF);
O projeto proporciona condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete à regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Agora, os parlamentares analisarão os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
No texto do substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, com a possibilidade de podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.
Hoje, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo. Com informações da Agência de Notícias Câmara.
