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Rumo à regularização: Novo cadastramento na Terracap abre portas para benefícios e estabilidade
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) está abrindo um novo período de cadastramento para ocupantes de lotes no trecho 2 de Vicente Pires, entre a Via Estrutural e a Colônia Agrícola Samambaia. Esta é uma etapa crucial para os moradores terem acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, a fase final do processo de regularização. Este é o terceiro chamamento para cadastro nesta área, com cerca de 12 mil lotes contemplados no edital.
O cadastramento é obrigatório e pode ser feito até 5 de agosto pelo site da Terracap ou pelo aplicativo móvel “Terracap”, disponível para Android e iOS. Além de Vicente Pires, a Terracap também está realizando cadastramento para a URB 06 de Arniqueira, próxima à Administração Regional da RA, conhecida como Vereda Grande. Os editais 01/2024 e 02/2024 foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e estarão vigentes por seis meses.
O objetivo principal do cadastramento é identificar os ocupantes dos imóveis, permitindo a celebração de um Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra com a Terracap, com duração de 5 anos, renováveis por igual período.
A assinatura desse contrato possibilita ao ocupante dar entrada ao processo na Central de Aprovação de Projetos da Seduh. Com a aprovação da edificação e a obtenção do habite-se, o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional é facilitado, permitindo o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição do lote pelo programa de Venda Direta.
O cadastramento é realizado completamente online, através do site ou aplicativo da Terracap. Após preencher o formulário com as informações solicitadas, o ocupante poderá solicitar o Contrato de Concessão de Uso, garantindo uma série de benefícios, embora o pagamento não seja compulsório para participar do processo de venda direta.
O Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra terá validade de 5 anos, podendo ser renovado, com um valor de concessão de 0,3% do valor de mercado do imóvel. Mais informações podem ser obtidas através do call center da Terracap ou pelo chat online em seu site.
