Termina hoje prazo para sanção presidencial ao Orçamento nesta sexta

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Nesta sexta-feira (21) encerra-se prazo para a sanção presidencial ao projeto de lei que estipula o Orçamento de 2022, a expectativa é grande por parte dos parlamentares

 

A matéria passou no Senado em 21 de dezembro, quando os parlamentares aprovaram um texto substitutivo — elaborado pelo relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) — à proposta do Executivo.

Segundo o substitutivo do relator, o governo federal poderá gastar R$ 1,736 bilhão no ano que vem para reestruturar as carreiras federais de segurança, como PF (Polícia Federal) e PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Além disso, o texto estabelece que o fundo eleitoral em 2022 será de R$ 4,9 bilhões, e não R$ 5,7 bilhões, como havia sido aprovado pelo Congresso durante a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O valor sugerido inicialmente pelo governo federal foi de R$ 2,1 bilhões. Bolsonaro chegou a vetar os R$ 5,7 bilhões, mas os parlamentares derrubaram o veto. Hugo Leal reduziu o valor para que mais recursos fossem destinados à saúde e à educação.

O Ministério da Economia previa um gasto de R$ 34,7 bilhões com o Auxílio Brasil, mas o valor subiu para cerca de R$ 89 bilhões depois da alteração feita pelo relator.

O texto prevê também o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.100 para R$ 1.210, neste ano.

A versão final do Orçamento prevê ainda a destinação de R$ 16,5 bilhões às emendas de relator, o orçamento secreto.

Esse valor corresponde à soma dos R$ 10,93 bilhões que são liberados para emendas individuais e dos R$ 7,54 bilhões exclusivos às emendas de bancada estadual.

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