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Michel Temer defende a importância do Fundo Constitucional do DF e pede diálogo entre governo federal e local
Em entrevista ao Correio neste domingo, 8, o ex-presidente Michel Temer destacou a importância do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e pediu cautela e conciliação para garantir a qualidade da gestão administrativa e a manutenção da democracia. Temer frisou que as “querelas políticas” devem ser deixadas de lado para priorizar o bem-estar da população e a estabilidade do governo.
O ex-presidente reiterou que o FCDF, criado por ele quando deputado federal, é fundamental para o funcionamento da administração do DF, uma vez que a capital do país, como sede da União, deve receber recursos da esfera federal. “O Distrito Federal é a morada constitucional da Federação e deve receber tratamento especial do Estado brasileiro”, afirmou.
Temer também defendeu a correção do Fundo, atrelada à receita corrente líquida da União, como uma medida essencial para equilibrar as contas públicas sem prejudicar a administração federal. Ele sublinhou que a alteração nos critérios de reajuste do FCDF poderia ser ofensiva ao pacto federativo, já que a Constituição trata o Distrito Federal como uma entidade única, essencial para o equilíbrio da Federação.
O ex-presidente afirmou que os moradores do DF não devem ser vistos como privilegiados, pois a capital possui uma missão política que transcende seus limites territoriais. “O Governo Distrital tem o dever de cuidar das questões democráticas e da preservação dos órgãos do Poder, o que acarreta custos adicionais”, explicou.
Temer também criticou o governo federal, que propôs o corte no Fundo, considerando-o um erro. “É um equívoco. Embora outros fundos possam ter seus cortes, no caso do DF, isso não é razoável, pois sua função abrange toda a Federação”, disse.
Por fim, Temer concluiu que é essencial que haja um diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do DF, Ibaneis Rocha, para que sejam compreendidas as especificidades da região. “Dialogar é uma consequência indispensável do regime democrático”, concluiu.
