O ministro-substituto Weder de Oliveira do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, de modo cautelar (provisório), o edital de privatização de gestão do Parque Água Mineral, no DF. A medida será analisada na próxima quarta (17) pelo tribunal. O conteúdo da decisão é sigiloso e, por isso, não é possível saber o motivo da suspensão.
Com isso, a licitação de “concessão de serviços de uso público” do espaço deveria começar nesta segunda (15), devendo ser retomado no próximo dia 26, às 10h. Responsável pela administração dos parques nacionais, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é quem comanda o processo licitatório.
Em nota, o ICMBio disse que a Procuradoria Federal Especializada (PFE) do instituto analisará a situação. O órgão foi convocado a prestar esclarecimentos ao TCU sobre o edital. Em 29 de abril deste ano, a Associação dos Amigos do Parque Nacional de Brasília (Afam) publicou uma nota em seu perfil na internet sobre esse edital de licitação.
“Em primeiro lugar, gostaríamos de esclarecer que a Afam não é e nem nunca foi contra a proposta de concessão da área de uso público do Parque Nacional de Brasília. Apenas verificamos várias irregularidades e omissões no edital que vão terminar por onerar os usuários excessivamente”, indicou o texto.
O grupo promoveu um abraço em torno das piscinas do local, também em abril, para protestar contra o edital de concessão do parque.
Em 2015, o governo do Distrito Federal publicou um decreto que regulamentou a concessão de espaços públicos para a iniciativa privada. O texto estabeleceu regras para que as empresas privadas “manifestassem interesse” na administração dos empreendimentos – primeiro passo para os contratos de arrendamento, concessão, permissão ou parceria público-privada (PPP).
Além do Parque Água Mineral, o Parque da Cidade, a Torre de TV, a Torre Digital e o Complexo Esportivo Ayrton Senna também serão administrados por concessionárias. G1
