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TCU identifica redução no orçamento e alunos não atendidos no Programa Nacional de Assistência Estudantil em auditoria em universidades federais
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou fragilidades significativas no Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) após uma auditoria realizada em 69 universidades federais. O levantamento revelou um grande número de alunos inscritos que não receberam atendimento, além de uma preocupante redução do orçamento desde 2022.
De acordo com a auditoria, o orçamento do Pnaes foi reduzido em 23,76% em 2022, 23,44% em 2023 e 16,69% em 2024, em comparação a 2016. O TCU identificou um déficit estimado de R$ 470 milhões, refletindo principalmente em solicitações de auxílios não atendidas. Além disso, a análise revelou falhas nos critérios de distribuição de recursos, que não consideram adequadamente o perfil socioeconômico dos estudantes nem o grau de participação desse grupo nas matrículas de cada universidade.
Em resposta às inconsistências, o TCU recomendou ao Ministério da Educação a adoção de medidas para recompor o orçamento do programa. Também sugeriu a criação de uma matriz de distribuição de recursos que considere as desigualdades entre as universidades e o perfil socioeconômico dos alunos. O Tribunal ainda orientou as instituições de ensino a aprimorar os processos de seleção dos beneficiários e a promover maior transparência, divulgando informações detalhadas sobre os auxílios oferecidos e os estudantes atendidos. (*TCU)
