Lula autorizado a manter relógio Cartier pelo TCU, evocando segurança jurídica
O Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou que o ex-presidente Lula pode ficar com o relógio Cartier Santos Dumont, avaliado em R$60 mil, um presente recebido durante seu primeiro mandato em 2005. Apesar da norma que exige a devolução de presentes pessoais à União, o TCU considerou que a regra não pode ser aplicada retroativamente.
O luxuoso relógio, feito com ouro branco 18 quilates e prata 750, além de uma coroa com pedra safira azul, foi avaliado pela área técnica do TCU, que decidiu não recomendar a devolução. O parecer ressaltou que aplicar retroativamente essa regra poderia violar o princípio da segurança jurídica.
Essa decisão do TCU surgiu em 2023, quando um caso semelhante envolvendo um relógio foi examinado, que foi presenteado a um ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU foi responsável pelo parecer, conforme reportado pelo jornal Estadão.
