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TCU aponta riscos na contratação centralizada de serviços de computação em nuvem pela Administração Pública Federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para uma série de riscos associados à contratação centralizada de serviços de computação em nuvem na Administração Pública Federal, categoria que, em 2023, alcançou R$ 530 milhões em previsão financeira, distribuídos entre 79 órgãos. A auditoria revelou falhas graves que podem comprometer a gestão contratual e a segurança da informação, além de identificar divergências orçamentárias que prejudicam a eficiência dos gastos públicos.
De acordo com o TCU, a ausência de regras contratuais adequadas e a falta de uma estratégia federal para a contratação desses serviços aumentam as vulnerabilidades, especialmente no que diz respeito à segurança e à disponibilidade dos serviços. As fragilidades identificadas não só colocam em risco o funcionamento adequado dos serviços públicos, mas também a reputação das instituições envolvidas.
Outro ponto crítico apontado pela auditoria foi a desconexão entre as contratações e as políticas de governo digital, o que pode resultar em uma implementação ineficaz e desalinhada com os objetivos do governo. A falta de planejamento estratégico federal agravou ainda mais os riscos relacionados à segurança da informação.
Embora o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tenha iniciado ações corretivas, o TCU determinou que a Secretaria de Governo Digital e a Central de Compras apresentem, em até 180 dias, um plano de ação para mitigar os riscos destacados. Novas etapas de acompanhamento serão realizadas, mas o cenário atual sugere uma grande lacuna na gestão de contratos públicos relacionados à tecnologia, com implicações sérias para o futuro das contratações governamentais.
