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TCU encontra 89,57 mil indícios de irregularidades em folhas de pagamento de organizações federais
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 89,57 mil indícios de irregularidades nas folhas de pagamento de 852 órgãos da administração pública federal e três distritais entre abril de 2023 e março de 2024. A correção dessas inconsistências resultou em uma economia de R$ 8,43 milhões por mês para os cofres públicos. Os dados foram coletados no 9º Ciclo de fiscalização contínua das folhas de pagamento.
Entre as falhas encontradas, destaca-se a dupla incidência do adicional sobre a remuneração de dias de férias convertidos em abono pecuniário, que gerou uma despesa indevida de R$ 32,06 milhões de janeiro a setembro de 2023 e pode alcançar R$ 41,45 milhões em um ano. A auditoria também evidenciou um elevado número de casos de acúmulo irregular de cargos, pensões e vencimentos, especialmente na acumulação de pensão militar com outros benefícios.
Outro obstáculo identificado pelo TCU foi a falta de acesso a dados fundamentais para a fiscalização. O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, apontou que, até o momento, o tribunal ainda não possui acesso às informações do eSocial, o que prejudica a análise completa da gestão das folhas de pagamento.
Diante disso, o TCU determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publiquem orientações quanto ao pagamento do adicional de férias e que o Ministério da Previdência Social passe a fornecer, em até 60 dias, registros mensais de declarações do eSocial ao tribunal.
