TCU encontra irregularidades em licitação da Secom para comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou “graves irregularidades” e possível direcionamento na licitação promovida pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, destinada à contratação de empresas para assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula. O edital da licitação previa um gasto de R$ 197 milhões para a contratação de quatro agências.
Até o momento da publicação, o governo não comentou o caso. O espaço segue aberto para manifestações. A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU apontou que houve indícios de violação do sigilo das propostas das empresas concorrentes, sugerindo falhas ou fraudes no processo.
Conforme estabelecido, os planos de comunicação deveriam ser entregues de forma sigilosa em invólucros lacrados. Porém, um dia antes do resultado da licitação, o site “O Antagonista” revelou, por meio de códigos, o resultado do pregão, indicando a quebra do sigilo. O segredo era fundamental, já que a Secom avaliou a melhor técnica, e não o menor preço. Inicialmente, as empresas Moringa Digital, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital foram declaradas vencedoras da licitação.
“A gravidade do conhecimento prévio da autoria dos planos de comunicação transcende a questão do sigilo em si. Ela reside justamente na infringência ao princípio da impessoalidade que deve reger a avaliação das propostas técnicas dos licitantes”, avaliou a área técnica do TCU. “Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, continuou.
As representações foram encaminhadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), e por parlamentares como os deputados federais Zucco (PL-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN). Duas das empresas inicialmente declaradas vencedoras, Moringa Digital e Área Comunicação, foram desclassificadas por não comprovarem capacidade técnica para execução dos serviços. Em seu lugar, foram habilitadas as empresas IComunicação e Clara Serviços Integrados de Vídeo. A licitação está atualmente na fase de recursos.
Fonte: Estadão
