Skip to content
Inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) podem causar prejuízo ao erário e prejudicar segurados com direito a benefícios
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, benefícios de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência e ao idoso, além do salário-maternidade. O trabalho avaliou a utilização dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) na concessão de benefícios previdenciários nos últimos cinco anos.
Os auditores identificaram, entre outras irregularidades, 240.242 relações previdenciárias com dados incompletos, inválidos ou inconsistentes no Cnis, com vínculos associados a CNPJs inexistentes, CPFs inexistentes ou nulos e datas incompatíveis. Outro achado foi referente ao salário-maternidade: 15.536 concessões foram feitas fora do período de graça, sugerindo que as mulheres não eram seguradas na data de início do benefício.
“A persistência de inconsistências e incompletudes nos registros do Cnis, como evidenciado nos achados desta fiscalização, compromete a veracidade das concessões atuais e pode gerar impactos significativos no futuro, ao permitir a concessão indevida de benefícios ou a exclusão injusta de segurados que efetivamente fazem jus às prestações”, destacou o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) deverão apresentar ao TCU, em 180 dias, um plano de ação para solucionar as inconsistências observadas no Cadastro.
