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Contas do Governo do Distrito Federal (GDF) de 2022 são aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF)
Nesta quinta-feira (23), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, de forma unânime, as contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes ao ano de 2022. O Relatório Analítico e Parecer Prévio (Rapp) foram apresentados e votados durante a sessão no plenário da Corte. O conselheiro Renato Rainha, responsável pela elaboração do documento, recomendou a aprovação, mas também apontou algumas ressalvas.
O conselheiro destacou melhorias na apresentação das contas, especialmente na inclusão de notas explicativas referentes ao balanço patrimonial, que se mostraram mais completas do que em anos anteriores, facilitando a compreensão conforme as normas contábeis. No entanto, Rainha ressaltou a necessidade de aprimoramento na execução dos recursos destinados aos fundos e uma avaliação mais criteriosa sobre a concessão de benefícios fiscais.
Em relação aos resultados positivos, o conselheiro apontou avanços notáveis na área de segurança, com a redução de crimes violentos contra a vida, o patrimônio e as mulheres, além da diminuição do número de mortes nas vias do Distrito Federal.
O parecer técnico destacou o cumprimento, pelo GDF, dos limites mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação estabelecidos pela Constituição Federal. Na saúde, foram destinados R$ 4,5 bilhões, superando o valor mínimo obrigatório de R$ 2,8 bilhões. Na educação, as despesas somaram R$ 5,7 bilhões, ultrapassando o limite de R$ 5,4 bilhões. Os investimentos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atingiram R$ 2,6 bilhões, enquanto o mínimo era de R$ 2,1 bilhões.
A conselheira Anilcéia Machado parabenizou o governo pelos resultados obtidos, reconhecendo o esforço da equipe de governo diante dos desafios enfrentados em um ano marcado por pandemia, crises e guerra.
O relatório agora será encaminhado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que terá a responsabilidade pelo julgamento definitivo das contas. O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, anunciou que avaliará as ressalvas junto à equipe de governo, buscando aprimorar os processos nas unidades orçamentárias.
Durante a sessão, outros membros da Corte, como o presidente Márcio Michel e os conselheiros Inácio Magalhães, Manoel Andrade e Vinícius Fragoso, manifestaram apoio ao relatório. O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa; a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; e o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF, Marcos Felipe, também estiveram presentes. O secretário Ney Ferraz destacou a importância do trabalho conjunto para superar os desafios e garantir a continuidade da oferta de serviços públicos de excelência, mesmo diante da perda de arrecadação.
