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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou por unanimidade o parecer prévio das contas do Governo do Distrito Federal referentes a 2020. Agora, o resultado da apreciação do TCDF será encaminhado à Câmara Legislativa, a quem compete o julgamento final. A sessão foi presidida pelo conselheiro Paulo Tadeu
O relator conselheiro foi Inácio Magalhães Filho. O julgamento ocorreu em sessão especial realizada por videoconferência nesta terça (19).
O secretário de Economia, André Clemente, ressaltou que a decisão favorável ao Governo do Distrito Federal foi recebida com grande satisfação pela equipe econômica. Ele sublinhou que a pandemia do Covid-19 apresentou muitos desafios a serem suplantados de ordem econômica.
“É um julgamento muito importante. Demonstra que, mesmo num cenário extremamente desafiador, o governo conseguiu cumprir a legislação fiscal e administrar os recursos de forma transparente e eficiente”, afirma o secretário, que representou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, na sessão.
As contas foram relatadas pelo conselheiro Inácio Magalhães Filho que afirmou: “as contas estão tecnicamente aptas a receberem aprovação da CLDF”. Ele apontou algumas ressalvas a serem solucionadas pelo governo, mas que não impedem a aprovação pelo Poder Legislativo.
Já o conselheiro Renato Rainha realçou pontos positivos das contas de 2020 e parabenizou o governo pelas medidas adotadas.
“A Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu o inédito valor de R$ 25,1 bilhões, fazendo com que inobstante o aumento nominal dos gastos com pessoal, a relação da despesa líquida com pessoal e a RCL ajustada, considerada todos os poderes e órgãos, ficasse no patamar de 44,5%, o menor do último quadriênio. Quero aproveitar essa oportunidade para parabenizar o governo”, pontuou.
Ele reforçou que as contas demonstraram arrecadação de receita superior ao previsto na Lei de Orçamento Anual de 2020. “Fato inédito nos últimos 10 anos”, observou Rainha.
A grande redução das despesas sem cobertura contratual foi enfatizada pelos conselheiros do TCDF. Elas passaram de R$ 696,8 milhões em 2017 para R$ 76,1 milhões em 2020.
Saúde e Educação
O respeito aos limites mínimos constitucionais na saúde e educação, assim como o superávit de R$ 1,4 bilhão em 2020, foram evidenciados na aprovação do relatório de contas. A receita inicial era de R$ 43,3 bilhões, ao final do ano foram arrecadados R$ 43 bilhões e gastos R$41,6 bilhões.
O GDF, para enfrentar os reflexos do Covid-19, investiu R$ 1,6 bilhão no ano passado para enfrentar, sendo desse total, R$ 1,2 bilhão foram recursos recebidos da União e R$ 472,4 milhões cofres do GDF.
Já o conselheiro Paiva Martins destacou positivamente a continuidade das obras em 2020, mesmo em momento de pandeima. “Gostaria de destacar que o governo do DF, inobstante ter sido surpreendido logo no início do ano de 2020, com o orçamento já aprovado, pela inesperada pandemia da covid-19, conseguiu com grande esforço dar a devida atuação a essa prioridade máxima relativa a saúde de toda a população, contudo, não se descuidou da realização de obras estruturantes que há muito tempo requeriam a devida atenção”, elogiou.
Entre os pontos de ressalvas, os conselheiros mencionaram a baixa execução de recursos dos fundos, como de apoio à pesquisa e dos direitos da criança e do adolescente.
Foto: Renato Alves / Agência Brasília
