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A notícia sobre um suposto uso da estrutura do governo federal para tentar anular o inquérito no qual o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é investigado pelo Ministério Público do Rio levou a oposição a trabalhar na direção da abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Parlamentares afirmam que o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido crime de responsabilidade.
A revista Época noticiou nesta sexta-feira (23) que advogadas de Flávio se reuniram com o presidente para discutir supostas “irregularidades das informações constantes dos Relatórios de Investigação Fiscal” que citaram o filho mais velho de Bolsonaro.
O encontro, que, ocorreu em 25 de agosto e não foi registrado na agenda oficial, também teve a participação do ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
O objetivo seria encontrar provas que anulassem a investigação do Caso Queiroz, que apura a suspeita de rachadinha no gabinete do senador quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Em nota, os advogados Luciana Pires, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Rocca, que defendem Flávio, informaram que levaram ao “conhecimento do GSI as suspeitas de irregularidades das informações constantes dos relatórios de investigação fiscal lavradas em seu nome, já que diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos relatórios elaborados em outros casos, ressaltando-se, ainda, que o relatórios anteriores do mesmo órgão não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do senador”. O texto diz ainda que “o fato foi levado diretamente ao GSI por ter sido praticado contra membro da família do Senhor Presidente da República”.
Segundo a coluna de Guilherme Amado, da Época, depois da reunião de agosto, o GSI, a Abin, a Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foram mobilizados para encontrar alguma prova que apontasse irregularidade nos relatórios produzidos pelo Coaf e, com isso, anulasse a investigação do MP sobre a suposta prática de rachadinha.
O GSI informou, em nota, que recebeu das advogadas, “de maneira informal”, informações “acerca de supostas irregularidades, que teriam sido cometidas em relatórios da Receita Federal”. O órgão negou ter tomado qualquer medida.
O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), anunciou que começou a buscar assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apure se o GSI e a Abin atuaram para interferir em investigações do MP que envolvem Flávio. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prometeu ingressar com um mandado de segurança no STF pedindo o afastamento de Augusto Heleno e Alexandre Ramagem dos cargos, além de requerer uma ordem para que o presidente Bolsonaro se abstenha de fazer solicitações à Receita sobre o Caso Queiroz.
A oposição também pretende requerer a convocação de Heleno e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem a Receita Federal está subordinada, para que prestem esclarecimentos ao Congresso.
Leia nota do GSI:
Presidência da República
Gabinete de Segurança Institucional
Nota à Imprensa
Chegou ao conhecimento do GSI, de maneira informal, por meio das advogadas Luciana Pires e Juliana Bieerenbach, informação acerca de supostas irregularidades, que teriam sido cometidas em relatórios da Receita Federal.
De acordo com as citadas advogadas, tais denúncias foram
trazidas ao GSI, em tese, por atingir integrante da família presidencial.
Entretanto, à luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado.
Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema.
Brasília, DF, 23 de outubro de 2020.
GSI
Assessoria de Comunicação Social
