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Wilson Lima praticou dispensa de licitação, fraude em licitação, aumento abusivo e sobrepreço, peculato e líder de organização criminosa em meio a desvios de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no Estado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria, nesta segunda-feira (20), para que o governador do Amazonas, Wilson Lima, se torne réu pelo crime de peculato em meio à pandemia de Covid-19.
O relator, ministro Francisco Falcão, votou no sentido de aceitar a denúncia e abrir procedimento criminal contra o governador.
O relator aponta Wilson Lima como partícipe pela prática dos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação, aumento abusivo de preço e sobrepreço, peculato e líder de organização criminosa.
Os ministros Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão e Benedito Gonçalves votaram com o relator.
Denúncias
Wilson Lima, o vice-governador Carlos Almeida (PTB) e mais 16 pessoas foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República em 26 de abril deste ano pelos crimes de organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato em meio à pandemia do novo coronavírus.
A análise chegou a ser adiada por duas vezes; em 2 de junho, o ministro Francisco Falcão atendeu ao pedido da defesa por mais prazo para se manifestar e retirou o julgamento da pauta. No mesmo dia, o governador Wilson Lima foi um dos alvos de operação da Polícia Federal contra a alta cúpula do Executivo estadual por desvios na Saúde. Agentes foram recebidos a tiros, segundo a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Já em 29 de junho, o relator retirou da pauta da Corte Especial o julgamento da denúncia. O ministro relator alegou que a Polícia Federal havia encaminhado novos documentos da investigação e deu novo prazo para a defesa dos acusados se manifestar.
