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Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular, nesta terça-feira (11), a investigação das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro.
Foram anuladas decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O caso volta à estaca zero.
Flávio recorria de decisão do próprio STJ que em março rejeitou um pedido para anular as decisões proferidas pelo juiz. O magistrado foi responsável pela maior parte das medidas autorizadas na investigação quando ela tramitou em 1ª instância.
O filho mais velho de Jair Bolsonaro é acusado de ter contratado funcionários fantasmas que lhe devolviam a maior parte dos salários pagos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
No STJ, prevaleceu o voto-vista do ministro João Otávio de Noronha. Noronha foi seguido pelos ministro Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Ficou vencido o relator, ministro Felix Fisher, que votou pela rejeição do recurso da defesa.
“Não há como sustentar que o magistrado de primeira instância era ora aparentemente competente para investigar senador que acabara de deixar o cargo de deputado estadual. Se era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas, não há como sustentar a viabilidade dessas medidas, já que são manifestamente nulas”, afirmou Noronha.
Lembrando que também tem processo de rachadinha na Segunda Turma do STF: estava marcado para fim de agosto, foi adiado para setembro e não há data para retomar a análise da reclamação do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio) que concedeu foro privilegiado ao senador.
