O ministro Félix Fischer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta sexta-feira, 17, um habeas corpus pedido pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republianos) para suspender as investigações sobre um esquema de ‘rachadinha’ em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na época em que era deputado.
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro tinha feito um recurso à Corte depois que seus pedidos junto a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio tinham sido negados.
A VEJA, Frederic Wassef, advogado do senador Flavio Bolsonaro, ressaltou que se trata de uma decisão monocrática, passível de reconsideração. Afirmou ainda que, como não teve acesso ao teor da decisão, não pode comentá-la. Desde o início do caso, a defesa do senador alega que há uma série de irregularidades na investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio, que deveriam resultar na anulação do processo. Essa tese tem sido derrotada em diferentes instâncias da Justiça.
A medida foi a nona vez em que a defesa de Flávio tenta paralisar as investigações, que apuram peculato e lavagem de dinheiro em seu gabinete na Alerj, desde janeiro do ano passado. O senador argumenta que ocorreu quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas.
Contudo, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contestou as alegações do senador. Segundo o órgão de investigação, o recurso não tinha fundamento. (veja)
