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O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, negou liminar aos advogados do senador Flavio Bolsonaro e deixou para o colegiado da corte decidir um pedido da defesa do parlamentar que tenta anular decisões de um juiz de primeira instância do Rio de Janeiro no caso das rachadinhas da Alerj.
Fischer argumentou que não há urgência a ser liminar agora e delegou à quinta turma do STJ a análise do pedido. O juiz da sétima vara criminal do Rio de Janeiro, Flavio Itabaiana, estava na frente do caso da rachadinha na Alerj, especialmente no gabinete do senador Flavio.
Entretanto, em 2020, o Tribunal de Justiça levou o caso para segunda instância por considerar que ele tem direito ao foro privilegiado — embora o suposto delito tenha acontecido no mandato de deputado.
