Tribunal determina prisão imediata do ex-Jogador Robinho
Nesta quarta-feira, 20 de março, o tribunal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra sua pena por estupro coletivo no Brasil.
Os ministros Francisco Falcão (relator), Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis votaram a favor do cumprimento da pena no país. Por outro lado, Raul Araújo e Benedito Gonçalves votaram contra. Além disso, a Corte Especial do STJ, composta pelos ministros mais antigos do tribunal, determinou que Robinho deve ser preso de forma imediata.
A defesa do ex-jogador pretende apelar da decisão e solicitar que ele aguarde o julgamento desse recurso em liberdade. Durante a audiência, os magistrados julgaram o pedido de homologação da sentença da Itália, que condenou Robinho a nove anos de prisão. Apesar da condenação no país europeu, o ex-jogador está em liberdade no Brasil, já que a legislação nacional não permite a extradição de cidadãos brasileiros natos.
Os ministros analisaram se a sentença estrangeira cumpriu os requisitos formais estabelecidos pela legislação brasileira, incluindo se foi proferida por autoridade competente no exterior, se o réu foi devidamente citado e se a decisão não violou a ordem pública brasileira, entre outros aspectos. Vale ressaltar que a discussão não se concentrou na determinação da culpa ou inocência do ex-jogador, mas sim na validade e homologação da sentença estrangeira.
