STF torna Sergio Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, 4, por unanimidade, acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o decano do Supremo, Gilmar Mendes.

A denúncia do Ministério Público alega que Moro imputou falsamente a Gilmar Mendes um suposto crime de corrupção passiva, ao afirmar que o ministro “solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus ou aceitar promessa de tal vantagem”. A Primeira Turma considerou que há elementos suficientes para instaurar uma ação penal, com o julgamento do mérito ocorrendo apenas após a fase de instrução do processo, na qual serão ouvidas testemunhas e produzidas provas complementares.

Segundo a relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia, a suposta “brincadeira”, como classificada pela defesa de Moro, “não autoriza a ofensa à honra” e não pode “servir de justificativa” para o crime de calúnia.

“A conduta dolosa do denunciado, descrita pela PGR, consistiu em expor a sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal fato definido como crime de corrupção passiva”, argumentou a ministra. “Se demonstrou suficientemente a falsa imputação.”