STF aceita denúncia e transforma em réus três deputados do PL por corrupção em emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) por corrupção na distribuição de emendas parlamentares. Os parlamentares negam as acusações.
No último mês, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou a favor da aceitação da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Zanin, há “consideráveis indícios de autoria e materialidade” que sugerem a participação dos deputados nos desvios. “Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, afirmou o ministro.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, e Zanin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. De acordo com a PGR, os parlamentares exigiram propina de 25% sobre as emendas, o que corresponde a R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhão destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. O ex-prefeito da cidade, José Eudes Sampaio Nunes, relatou ter sofrido cobranças e intimidações em relação à destinação das verbas.
“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, destacou a denúncia da PGR.
As defesas dos acusados negam as acusações, alegando falta de provas e inépcia da denúncia. O STF também aceitou a denúncia contra outras cinco pessoas supostamente envolvidas no esquema: João Batista Magalhães (ex-assessor parlamentar), Antônio José Silva Rocha (ex-prefeito de Água Doce), Abraão Nunes Martins Neto (policial militar reformado), Adones Gomes Martins (irmão de Abraão) e Thalles Andrade Costa (filho de Bosco Costa).
