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STF torna réus Domingos e Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, e Major Ronald no caso Marielle Franco
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Os ministros votaram para processar o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira por homicídio e organização criminosa. Todos já estão presos. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, responderá apenas por organização criminosa. Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, é acusado de fornecer a arma usada no crime.
O relator Alexandre de Moraes, junto aos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, e Cármen Lúcia, votou pela aceitação da denúncia, com base em fortes indícios, depoimentos e provas documentais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou as acusações, destacando a conexão dos irmãos Brazão com milícias e a grilagem de terras.
Ação penal
Com a decisão, os réus enfrentarão uma ação penal no STF, que incluirá a oitiva de testemunhas e pode resultar em condenação ou absolvição. O julgamento não tem prazo definido para conclusão.
O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de terem ligação com milícias e grilagem de terras. A motivação do crime, segundo a PGR, foi a resistência de Marielle e do PSol a projetos de lei favoráveis ao grupo.
Votação e justificativa
Alexandre de Moraes justificou a decisão com base em provas substanciais e indícios que corroboram a delação premiada de Ronnie Lessa contra os acusados. Ele destacou a robustez dos documentos e depoimentos que sustentam a acusação. A PGR acrescentou que Rivaldo Barbosa foi convocado pelos irmãos para ajudar na execução do crime, enquanto Major Ronald monitorou Marielle antes do assassinato.
Com informações Agência Brasil
