STF suspende MP que adiava repasses das leis Paulo Gustavo

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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

 

 

STF suspende MP que adiava repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2

 

A ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da medida provisória que permitia adiar o pagamento de benefícios para o setor cultural e de eventos determinados pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Segundo o texto aprovado pelo Congresso, os repasses começariam a ser liberados neste ano. Uma MP editada por Bolsonaro, no entanto, jogou o pagamento para 2023. O tema ainda será julgado no plenário da Corte.

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