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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques devolveu nesta terça (23) para julgamento na Segunda Turma o habeas corpus do ex-presidente da Repúlica, Luiz Inácio Lula da Silva que pede a suspeição de Sergio Moro.
O sistema eletrônico do Supremo confirma que o caso já foi incluído na pauta de hoje, a partir da 14h.
Nunes Marques havia pedido vista há duas semanas, alegando desconhecer o processo. Ricardo Lewandowski antecipou seu voto, acompanhando o voto-vista de Gilmar Mendes.
O julgamento da ação discute se o ex-juiz federal da Lava Jato em Curitiba, Sergio Moro, atuou de forma parcial nas condenações de Lula.
O julgamento foi incluído na pauta pelo presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, depois de ser informado por Nunes Marques que devolveria seu voto, após duas semanas analisando o caso. O voto do ministro é considerado determinante.
No início de março, Nunes Marques pediu vista — mais tempo para analisar a ação — e o julgamento foi suspenso. Na ocasião, disse que o tempo foi “extremamente curto” para um ministro que não tinha conhecimento como os demais estudar o caso.
Gilmar Mendes também pautou para esta terça também na Segunda Turma o pedido da defesa de Lula para que a turma reafirme competência para julgar recurso da Procuradoria-Geral da República contra decisão do ministro Edson Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para cuidar dos processos envolvendo o petista e anulou as condenações.
