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Nunca na história desse país um presidente tomou a atitude contra ministro do STF
O Supremo Tribunal Federal emitiu nota, na noite de hoje, na qual repudia o pedido de impeachment entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.
“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, diz trecho do comunicado.
Bolsonaro cumpriu em parte o que anunciou na semana passada e apresentou hoje ao Senado o pedido de impeachment de Moraes. Essa é a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Corte.
O pedido foi assinado pelo presidente e protocolado hoje. Bolsonaro não incluiu o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e frequente alvo de suas críticas.
No documento encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) (Clique aqui para ler), Bolsonaro argumenta que o “Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do País”.
Nota do STF:
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
