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Nova tese do STF nega direito de aposentados recalcularem benefício com contribuições anteriores ao Plano Real
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) para anular a tese da “revisão da vida toda” e propôs um novo entendimento que impede a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. A proposta será aplicada a todos os processos sobre o tema que estão suspensos desde 2022.
Moraes afirmou que, diante da mudança de entendimento da Corte, é necessário atualizar a tese de repercussão geral para refletir a decisão tomada em março de 2024, quando o STF declarou inconstitucional o regime que permitia a escolha da regra mais favorável ao segurado.
A nova tese deixa claro que a decisão não permite exceções: segurados do INSS não poderão mais recalcular o benefício com base em contribuições feitas antes do Plano Real, mesmo que isso aumentasse o valor da aposentadoria.
Contudo, o ministro defendeu que os aposentados que obtiveram vitórias judiciais até 5 de abril de 2024 não serão obrigados a devolver valores recebidos por meio da revisão. Essa data é considerada o marco temporal a partir do qual a decisão da Corte passa a produzir efeitos concretos.
O julgamento no plenário virtual do STF vai até 13 de junho. A decisão impacta diretamente milhares de aposentados que ainda aguardavam definição sobre seus processos.
