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Decisão do STF pode mudar composição da Câmara após eleições de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 21 de junho, para aplicar as novas regras de distribuição das sobras eleitorais retroativamente às eleições de 2022. Esta decisão pode resultar na perda de mandato de sete deputados federais: Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Lazaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO) e Gilvan Maximo (Republicanos-DF).
O caso envolve duas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADIs) que foram julgadas em fevereiro deste ano. Na ocasião, o STF decidiu que a regra anterior de distribuição das cadeiras da sobra eleitoral, baseada na cláusula de desempenho, era inconstitucional. A partir de então, as vagas remanescentes devem ser distribuídas aos mais votados, sem restrições às legendas.
Após o julgamento, partidos como Rede, Podemos e PSB entraram com embargos de declaração pedindo que os efeitos da decisão fossem aplicados retroativamente às eleições de 2022. A relatora, ministra Cármen Lúcia, inicialmente votou contra modificar os efeitos da decisão, mas foi seguida pela maioria dos ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
A decisão final ficou pendente devido a um pedido de destaque do ministro André Mendonça, o que interrompeu o julgamento no plenário virtual. Agora, o caso será retomado em sessão no plenário físico, conforme determinado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Essa decisão pode ter um impacto significativo na composição da Câmara dos Deputados, alterando o resultado das eleições de 2022 para os partidos e candidatos envolvidos.
