Ministério Público Federal (MPF) enviou, neste domingo (14), um pedido de inquérito à Polícia Federal para investigar manifestação em que grupo favorável a medidas inconstitucionais e antidemocráticas lançou fogos de artifício contra o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (13).
Em nota, o Ministério Público cita que “os atos podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, além da Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal”.
De acordo com o MPF, deve ser feita perícia no local para apurar se houve danos e identificar os responsáveis. O procedimento tramita em regime de urgência e “sob caráter reservado por questões relacionadas à inteligência das informações”.
Protesto
O protesto ocorreu na noite deste sábado, quando cerca de 30 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se concentraram em frente ao prédio do STF.
A ação durou ao menos cinco minutos. Os apoiadores de Bolsonaro ofenderam com xingamentos pesados os ministros da Corte, inclusive o presidente Dias Toffoli. Em tom de ameaça, perguntavam se os ministros tinham entendido o recado e mandaram que eles se preparassem.
Ofenderam também o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que os desalojou de um acampamento na Esplanada dos Ministérios. Esse grupo de apoiadores do presidente Bolsonaro prega o fechamento do STF e do Congresso.
Em um dos vídeos divulgados nas redes sociais, um dos manifestantes chama Ibaneis de “comunista safado” e diz que os fogos também são para ele.
A determinação para abertura de inquérito policial foi feita pela própria representante do MPF de plantão neste domingo. Posteriormente, o procedimento será distribuído para um ofício criminal e outro de atuação relacionada ao patrimônio histórico e cultural da Procuradoria da República do Distrito Federal.
Reação
Em nota, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, repudiou a conduta e classificou o episódio como um ataque ao Supremo e “a todas as instituições democraticamente constituídas”.
“Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos – Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira.”
O ministro Alexandre de Moraes, relator de um inquérito no STF sobre disseminação de fake news e ofensas a autoridades, também repudiou agressões ao estado democrático de direito neste domingo.
“O STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocraticos que desrespeitam a Constituição Federal, a Democracia e o Estado de Direito. A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá”, publicou em uma rede social.
Exoneração na PM
Os ataques ao STF motivou a exoneração do subcomandante da Polícia Militar no Distrito Federal (PMDF), Sérgio Luiz Ferreira de Souza. O governador Ibaneis Rocha local informou à reportagem que a medida ocorre “pelo fato de não se admitir ataques à Republica e aos Poderes”.
De acordo com Ibaneis, o comandante da PM, coronel Julian Pontes, está afastado por Covid-19. Desta forma, o então subcomandante Souza estava à frente da corporação.
“O vice-comandante deveria ter tomado as medidas corretas para não ter chegado ao ponto de jogar fogos em cima de um Poder, que é o nosso Supremo Tribunal Federal”, disse.
A onda de protestos contra os Poderes e “ameaças” de manifestantes fizeram com que Ibaneis fechasse o acesso à Esplanada dos Ministérios neste domingo.
Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso também se manifestou neste domingo após manifestantes bolsonaristas soltarem fogos de artifício em direção ao STF.
“Há no Brasil, hoje, alguns guetos pré-iluministas. Irrelevantes na quantidade de integrantes e na qualidade das manifestações. Mas isso não torna menos grave a sua atuação. Instituições e pessoas de bem devem dar limites a esses grupos. Há diferença entre militância e bandidagem.”
