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Com nova interpretação sobre a distribuição das sobras eleitorais, Corte garante mandatos a parlamentares de DF, RO, TO e AP
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais resultou na diplomação de três novos deputados federais nesta terça-feira (17). Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Fera (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO) foram oficialmente reconhecidos como parlamentares após a Corte declarar inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral que restringiam o acesso a essas vagas.
Com isso, Rollemberg assume o lugar de Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Rafael Fera entra na vaga antes ocupada por Lebrão (União Brasil-RO); e Tiago Dimas substitui Lázaro Botelho (PP-TO).
A decisão do STF, tomada em fevereiro de 2024, ampliou o alcance das sobras eleitorais ao permitir que todos os candidatos e partidos possam disputar essas cadeiras remanescentes, independentemente de terem atingido cláusulas de desempenho mínimo. Trechos da minirreforma eleitoral de 2021, que impunham essas restrições, foram considerados inconstitucionais.
Outros quatro parlamentares do Amapá também foram beneficiados pela nova interpretação da Corte e já haviam sido diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP): Professora Goreth (PDT-AP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP) e Aline Gurgel (Republicanos-AP) assumiram vagas anteriormente ocupadas por Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP) e Augusto Puppio (MDB-AP).
A decisão do STF reconfigura a composição da Câmara dos Deputados e pode abrir precedentes para futuras disputas judiciais em processos eleitorais envolvendo regras de proporcionalidade.
