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Decisão da Suprema Corte preserva direitos políticos da ex-presidente, apesar do processo de impeachment de 2016 por ‘pedaladas fiscais’
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria favorável à manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff após o processo de impeachment que a afastou da presidência em 2016. A ação em questão foi relatada pela ministra Rosa Weber e recebeu votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Dilma Rousseff enfrentou um processo de impeachment em 2016, acusada de praticar as chamadas ‘pedaladas fiscais’, que envolviam a abertura de crédito orçamentário sem a devida autorização do Congresso Nacional. A decisão do STF em favor da manutenção de seus direitos políticos é um marco importante em meio a um debate contínuo sobre os limites e as consequências dos processos de impeachment no Brasil.
