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Pela terceira sessão seguida, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai voltar a discutir quinta (22) questões referentes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato. Está marcada para as 14h.
Dando sequência ao julgamento iniciado em 14 de abril, os ministros do Supremo vão decidir sobre dois pontos:
- Os quatro processos de Lula devem ir para a Justiça Federal do Distrito Federal ou para a de São Paulo?
- Com a confirmação da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, outros 14 recursos da defesa de Lula no STF perdem razão de existir?
Na semana passada, por 8 votos a 3, os ministros do STF confirmaram a decisão do ministro Edson Fachin de que a Justiça Federal do Paraná não seria o local correto para julgar os processos da Lava Jato contra Lula —que não foi inocentado pelo Supremo.
Para Fachin, o ex-presidente deveria ser julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, o ministro Alexandre de Moraes divergiu sobre esse ponto. Ele acredita que os processos de Lula devem ficar com a Justiça Federal de São Paulo.
Agora, os ministros vão definir o destino dos quatro processos em que Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro:
Tríplex do Guarujá (SP), Sítio de Atibaia (SP), terreno para o Instituto Lula na capital paulista e apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP); e coações para o Instituto Lula.
Em 8 de março, na decisão em que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal para os casos de Lula, Fachin apontou que, como consequência, outros 14 recursos da defesa do ex-presidente haviam perdido o objeto.
Entre eles, está o da alegação da defesa de Lula de que Moro foi parcial no julgamento de Lula no processo do tríplex. Os advogados do ex-presidente querem derrubar este ponto da decisão proferida por Fachin e manter ativos os recursos. Agora, o plenário deverá decidir se mantém ou não a decisão de Fachin.
