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STF determina investigação de R$ 694,7 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para apurar o repasse de R$ 694,7 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho. Ao todo, são 964 emendas entre 2020 e 2024.
Dino oficiou ainda o Tribunal de Contas da União (TCU) para identificar essas emendas em até 10 dias úteis, com o objetivo de encaminhar as informações às superintendências da PF e iniciar as investigações.
O ministro também determinou que as instituições financeiras implementem mecanismos para impedir saques imediatos das emendas e criem contas específicas para receber os recursos de bancada e de comissão. Foram oficiados os presidentes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, que devem informar sobre a operação em até 30 dias úteis. Após a comprovação do funcionamento dos sistemas, será fixado novo prazo para regularização das emendas.
As chamadas “emendas Pix” permitem a transferência rápida de recursos do Orçamento da União para estados e municípios, mas carecem de transparência e fiscalização.
Segundo reportagem do Estadão em 2022, emendas Pix já financiaram shows de cantores em cidades sem estrutura básica de energia elétrica, saneamento, asfalto e saúde primária, com apresentações programadas às vésperas de campanhas eleitorais.
