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Mudança histórica: STF encaminha redistribuição proporcional de deputados estaduais baseada na população
Em uma decisão com implicações profundas, o Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza uma maioria a favor da redistribuição do número de deputados por estado, com base em critérios de proporcionalidade populacional. O entendimento do tribunal é que a representação parlamentar deve refletir de maneira mais precisa a população atual de cada estado. A proposta defende que a revisão seja ancorada nos dados do último Censo, realizado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A mudança no sistema de distribuição de deputados vem ganhando destaque no cenário político e jurídico, com o objetivo de garantir uma representação mais equitativa e alinhada com a realidade demográfica de cada unidade federativa. Se essa tendência se mantiver, será imperativo que o Congresso Nacional promova o recálculo até junho de 2025.
Caso o Congresso não cumpra com a tarefa de reconfigurar a distribuição de deputados até o prazo estipulado, a responsabilidade passará para a Justiça Eleitoral. Esta terá o encargo de determinar o número de representantes de cada estado e do Distrito Federal até o mês de outubro de 2025.
A decisão do STF coloca em foco a importância da atualização regular dos sistemas políticos para refletir as mudanças demográficas ao longo do tempo. Essa abordagem busca preservar os princípios democráticos e assegurar que a voz dos cidadãos seja adequadamente representada no Congresso.
À medida que esse processo evolui, a atenção estará voltada tanto para as ações do Congresso quanto para possíveis intervenções da Justiça Eleitoral, que desempenharão um papel crucial na determinação do novo cenário de representatividade política no Brasil.
