STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão

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Deputada já acumula duas condenações na Corte e responde por porte ilegal de arma e constrangimento com emprego de arma de fogo

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

O julgamento virtual, iniciado na semana passada, será concluído nesta sexta-feira (22). Ainda faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, mas o resultado já está definido.

A ação se refere ao episódio registrado na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma troca de provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até agora, seguiram o relator Gilmar Mendes os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Divergências

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Marques votou pela absolvição quanto ao porte ilegal e pela desclassificação do constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, entendimento que levaria à prescrição da pena. Mendonça absolveu a parlamentar pelo porte ilegal e a condenou a 8 meses em regime aberto por constrangimento ilegal.

Segunda condenação

Esta é a segunda condenação de Zambelli no STF. No mês passado, ela foi presa em Roma, na Itália, após tentar fugir do Brasil para escapar de uma pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

Segundo as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da fraude que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O ataque foi executado por Walter Delgatti, que confessou ter atuado a mando da deputada.

O governo brasileiro já solicitou a extradição de Carla Zambelli. O pedido foi oficializado em 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes e encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas.

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