Ex-presidente do TJSP falou sobre o afastamento de Ibaneis Rocha e sobre o fim do decreto de intervenção no DF
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, em entrevista na manhã desta terça, ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, falou sobre o fim da intervenção na capital federal que termina nesta terça, 31, decretada após os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.
Segundo Sartori, o decreto é claro ao estabelecer o fim da intervenção e que a governadora em exercício deverá nomear um novo secretário de Segurança Pública. “É conveniente que o interventor faça uma prestação de contas do que ele geriu na Secretaria de Segurança Pública para o novo secretário que deve ser nomeado”, afirmou Sartori.
O entrevistado ainda declarou que a partir desta quarta-feira, 1º, a situação deverá ser normalizada, uma vez que o decreto provavelmente não será renovado. “Ele não pode continuar tomando decisões porque, não será renovado. “Ele não pode continuar tomando decisões porque, a partir de amanhã, não será mais interventor, e provavelmente não será renovado. Além disso, o ex-presidente do TJSP falou sobre o governador Ibaneis Rocha (MDB), determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, dizendo que a decisão do magistrado é inconstitucional e que o STF estaria usurpando a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“O novo secretário será nomeado pela governadora em exercício, já que o governador Ibaneis está afastado, não por decisão do Congresso, mas por decisão do Supremo que eu reputo ser uma decisão inconstitucional, porque a competência para isso, se tratando de crime, é do STJ. O Supremo está usurpando a competência do STJ”, concluiu.
