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STF decide se denunciados pelo assassinato de Marielle Franco se tornarão réus
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. A sessão está prevista para começar às 14h30.
Os acusados e as acusações
Os ministros irão julgar se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles foram presos em março de 2024 durante as investigações sobre o assassinato.
Outros dois acusados, Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, e Robson Calixto Fonseca, apelidado de Peixe, também serão julgados. Major Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora antes do crime, enquanto Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão, foi denunciado apenas por organização criminosa e fornecimento da arma usada no homicídio.
Motivações e investigações
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o assassinato de Marielle Franco teria sido encomendado pelos irmãos Brazão para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política representada pela vereadora. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou a execução dos homicídios.
Procedimentos do julgamento
O julgamento será conduzido pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. A sessão começará com a leitura do relatório resumido do caso por Moraes. Após a leitura, o representante da PGR terá a palavra para defender o recebimento da denúncia.
Na sequência, os advogados dos acusados apresentarão suas defesas, com prazo de 15 minutos cada. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino votarão sobre a aceitação da denúncia. Para que os acusados se tornem réus, três dos cinco ministros precisam votar a favor da denúncia da PGR.
Defesas dos acusados
Durante a fase de defesa, os advogados de Domingos Brazão argumentaram a ausência de provas e afirmaram que o STF não deveria julgar o caso devido à participação de um parlamentar. A defesa de Chiquinho Brazão alegou que não há conexão entre as acusações e seu mandato, e negou ligação com ocupações ilegais de terrenos.
Os advogados de Rivaldo Barbosa sustentaram que ele não tem ligação com o homicídio e que a denúncia deve ser rejeitada. Já a defesa de Robson Calixto sublinhou que ele não foi acusado da morte de Marielle e não figurou como investigado no caso.
Por fim, a defesa de Ronald Pereira afirmou que não há provas que sustentem a denúncia e que a delação premiada de Ronnie Lessa deve ser anulada, questionando as evidências do monitoramento da rotina de Marielle.
Decisão crucial
Este julgamento representa um passo significativo na busca por justiça no caso do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A decisão de hoje determinará se os acusados enfrentarão um julgamento formal pelo crime que chocou o Brasil e despertou atenções globais para a questão da violência política.
Com informações Agência Brasil
