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Decisão da Primeira Turma do STF encerra caso de 2012 envolvendo assessor parlamentar e propina em espécie
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (6), pelo arquivamento da investigação contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspeito de corrupção passiva. Cinco ministros votaram pelo arquivamento: André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares de Lira foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com R$ 106 mil em espécie, supostamente provenientes de propina. Sete anos depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou a denúncia.
A PGR alegou que, na época, os valores apreendidos seriam entregues a Lira em troca de seu apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo como presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
No entanto, em 2020, com uma suspensão concedida pelo próprio STF, a PGR desistiu da denúncia, após um pedido de vista feito por Toffoli.
Após o ocorrido, o deputado admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou desconhecer a existência do dinheiro. Lira não se tornou réu no caso, pois entrou com um recurso contra a decisão.
