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STF condena homem a 17 anos de prisão por furto de bola assinada por Neymar durante atos de 8 de janeiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (1º) Nelson Ribeiro Fonseca Junior a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre os crimes, ele foi responsabilizado pelo furto de uma bola autografada por Neymar, retirada do Museu da Câmara dos Deputados durante a invasão ao Congresso Nacional.
A pena foi fixada com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux divergiram, propondo penas de 15 anos e 11 anos e 6 meses, respectivamente.
Segundo o processo, Fonseca alegou que pegou o objeto “para protegê-lo” e que o devolveria depois. O item foi entregue à Polícia Militar de Sorocaba (SP) 20 dias após o crime. Para o relator, no entanto, “a devolução tardia e a ausência de qualquer registro de entrega espontânea imediata afastam a alegação de proteção do objeto e revelam a posse dolosa”.
Uma das penas mais altas entre os réus do 8 de janeiro
Com essa decisão, Fonseca passa a integrar o grupo dos réus com penas mais duras já aplicadas pelo STF em razão da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Segundo levantamento da corte, ao menos 44 pessoas já receberam penas de 17 anos ou mais — patamar similar ao de crimes como homicídio qualificado.
Para o advogado criminalista e professor Nestor Santiago, da Universidade Federal do Ceará (UFC), há uma preocupação com o rigor das penas. “Há uma desproporção na quantidade de penas, notadamente nas que chegam a quase 18 anos de reclusão, considerando que muitos dos condenados não tinham qualquer posição de comando”, disse em entrevista à IstoÉ.
De acordo com dados atualizados do STF:
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240 condenados receberam penas inferiores a um ano e tiveram a prisão substituída por sanções alternativas;
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542 acusados firmaram acordos de não persecução penal e se livraram de processos;
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Sete réus estão atualmente em prisão domiciliar.
A bola furtada, assinada pelo jogador Neymar, foi devolvida intacta e está novamente sob a guarda do acervo da Câmara dos Deputados.
