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STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A condenação se refere ao episódio ocorrido em 2023, quando o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi invadido. Cabe recurso contra a decisão.
O julgamento foi conduzido em plenário virtual e teve início na sexta-feira (9), sendo concluído nesta quarta. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Além da pena de prisão, a parlamentar foi condenada à perda do mandato, a ser efetivada após o esgotamento de todos os recursos, e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor a ser dividido com o hacker Walter Delgatti.
Delgatti, que executou a invasão e é réu confesso, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão e teria orientado Delgatti a emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Defesa contesta julgamento virtual
Em nota divulgada após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli criticou o formato virtual da sessão e afirmou que a condenação é “absolutamente injusta”, alegando ausência de provas irrefutáveis contra a parlamentar.
Ré em outro processo no STF
Zambelli ainda responde a outro processo criminal no Supremo. Em agosto de 2023, a deputada virou ré pelo episódio em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Nesse caso, o Supremo já formou maioria de 6 votos a 0 para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
