Placar, agora é 5 a 3 a favor da medida só depois de sentença ter sido transitado em julgado.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia votou a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Cármen afirmou que “a eficácia do direito penal afirma-se pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas”.
Logo no princípio da leitura do voto, Cármen se posicionou em relação ao contraditório. “Quem gosta de unanimidade é ditadura”, declarou ela.
“Democracia pratica-se segundo o valor do respeito a posições contrárias, porque democracia do mesmo ou do pensamento único e intolerante com diferente ser, agir e pensar, há de ser rotulado com outro nome”, disse.
Assim, o placar parcial é de 5 votos a 3 pela medida. O ministro Gilmar Mendes profere seu voto no momento.Faltam votar, depois de Gilmar Mendes, os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli.
As discussões prosseguem nesta quinta-feira (24) sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Até a suspensão da sessão — que deve ser retomada em novembro — o placar era de 4 a 3 a favor da prisão em 2ª instância no ínicio da sessão do STF.
