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Ministro Alexandre de Moraes acolhe parecer da PGR e arquiva inquérito que investigava Ibaneis Rocha pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do Inquérito (Inq) 4923 em relação ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O inquérito investigava a responsabilidade de autoridades pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.
Segundo a PGR, as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), que incluíram o afastamento de sigilos telefônico e telemático e a apreensão de equipamentos eletrônicos, não encontraram evidências de que o governador tivesse agido para alterar planejamentos, desautorizar forças de segurança ou omitir informações durante os atos de vandalismo e invasão. A PF também não identificou indícios de que dados foram apagados dos aparelhos celulares de Ibaneis.
Com base na conclusão de que as diligências possíveis haviam sido esgotadas, a PGR opinou pelo arquivamento do processo, entendendo que os fatos não justificavam a continuidade da ação penal contra o governador.
Em relação aos outros investigados no inquérito — Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF; Fernando de Sousa Oliveira, seu substituto, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF — a PGR já formalizou a denúncia. Ao arquivar o caso de Ibaneis, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, conforme o sistema acusatório brasileiro, cabe ao Ministério Público decidir pela denúncia ou pelo arquivamento de inquéritos, preservando sua titularidade na ação penal pública.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, expressou sua satisfação e confiança na justiça após o arquivamento do inquérito que o investigava pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em um pronunciamento, ele declarou: “Estou muito feliz com essa notícia! Sempre acreditei na justiça. Sou brasiliense, advogado e o primeiro governador nascido em Brasília. Tenho certeza de que sempre cuidei e sempre cuidarei da minha cidade, que tanto amo. Defenderei sempre a democracia. É um momento de extrema felicidade. Agradeço a Deus.”
A declaração reflete a gratidão de Ibaneis Rocha por ver sua inocência reconhecida no processo, reafirmando seu compromisso com a capital e com os valores democráticos.
