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Inovação no STF: Sustentação oral de advogados precede votos dos ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) implementou uma nova metodologia para julgar processos em seu plenário, a partir desta quarta-feira (18). A inovação permite que os ministros ouçam as sustentações orais dos advogados antes de elaborarem seus votos. Após essa etapa, uma data será marcada para o julgamento final do caso. A nova prática foi aplicada pela primeira vez na sessão de hoje, na qual os ministros analisaram os argumentos das partes envolvidas em um processo que trata da constitucionalidade do regime de separação de bens nos casos de casamento ou união estável envolvendo idosos maiores de 70 anos.
A iniciativa foi introduzida pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu o cargo no mês passado. O objetivo é possibilitar que os argumentos dos advogados sejam considerados antes da decisão final sobre processos importantes que chegam ao tribunal. “No modelo tradicional que adotamos, nós chegamos preparados para votar, já tendo estudado os processos e formado uma opinião. A experiência que estamos fazendo é ouvir as sustentações dos advogados antes de formar uma convicção”, explicou o presidente.
No modelo anterior, as sustentações orais dos advogados eram realizadas na mesma sessão em que os votos eram proferidos. Com a nova abordagem, os ministros escutam as argumentações dos advogados antes de finalizarem seus votos.
O caso analisado pelo STF envolve o recurso de uma mulher que busca participar da partilha de bens de seu falecido companheiro. A união estável foi estabelecida quando ambos tinham 72 anos. A primeira instância da Justiça de São Paulo aprovou a divisão da herança, mas esse entendimento foi anulado pelas instâncias subsequentes.
A Corte está debatendo a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, que estabelece a obrigação de adotar o regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos. A implementação dessa nova metodologia representa uma mudança significativa na forma como o STF conduz seus julgamentos.
