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Representantes da categoria querem alteração na lei que exige a obrigatoriedade de que os pedidos sejam indicados por médico ou dentista
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (7), audiência pública com representantes dos nutricionistas. Os profissionais pedem mudanças na legislação que obriga operadoras de planos de saúde a cobrir exames laboratoriais solicitados por profissionais de nutrição.
“São dois pontos muito claros”, enfatiza a nutricionista Raquel Benchimol. “Em primeiro lugar, estamos falando de profissionais competentes e gabaritados para essa função. O segundo ponto é o fato de o consumidor pagar por seu plano e ter o direito de ter seu pedido atendido sem a necessidade de tramites extras”, completa a especialista. “Estamos falando de prevenção e tratamento. Saúde não pode virar balcão de negócios.”
Os profissionais defendem a aprovação do Projeto de Lei 5881/19, do deputado Weliton Prado (Pros-MG), que altera a Lei 9.656/98 para incluir expressamente, na cobertura de atendimento ambulatorial, exames complementares solicitados por nutricionistas.
A lei que regulamenta a profissão de nutricionista (8.234/91) prevê a “solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico” de pacientes. Por outro lado, a norma que regulamenta os planos privados de saúde no País (9.656/98) estabelece que a cobertura desse serviço de apoio diagnóstico depende de autorização do médico auditor do plano.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que sugeriu a realização do debate, disse que não se trata de nenhum tipo de disputa entre médico e nutricionista. “O nutricionista não quer entrar na área do médico, ele quer simplesmente ter o direito de prescrever exames, e não para receitar remédio, mas para poder, por meio de conhecimento científico, cuidar melhor do seu paciente com sua ferramenta que é a alimentação, disse.
O Ministério da Saúde não enviou representantes à reunião. Por esse motivo, o parlamentar prometeu pedir a convocação do ministro da pasta, Marcelo Queiroga.
