Senadores sugerem alternativa para PEC dos Precatórios sem “manobras eleitoreiras”

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Paulo Guedes criticou a proposta dos senadores, que pretende retirar os precatórios do teto de gastos

Senadores juntaram textos e apresentaram uma alternativa para a PEC dos Precatórios. Os parlamentares querem mudar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

O ponto central da divergência é como criar um espaço fiscal para financiar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Cidadania, PSDB e Podemos apresentaram uma nova matéria, que pretende abrir o espaço no orçamento para custear o programa social e, ao mesmo tempo, garantir o pagamento dos precatórios sem mudar as regras do teto de gastos.

O senador Alessandro Vieira defende um texto que financie o benefício social, mas que nenhum valor seja usado para “manobras eleitoreiras”. “Essa proposta que apresentamos, o governo federal poderá garantir financiamento adequado para um auxílio de R$ 400 que atingirá algo em torno de 21 milhões de brasileiros, 4 milhões a mais o que a proposta do governo. Não teremos ruptura no teto, não teremos calote nos precatórios”, afirmou.

Por sua vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a proposta dos senadores, que pretende retirar os precatórios do teto de gastos. Segundo ele, a ideia seria um grande erro e vai tornar as despesas judiciais incontroláveis. Qualquer mudança no texto da PEC terá que passar por nova análise na Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira, já afirmou que não pretende aprovar mudanças na estrutura do projeto.

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