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Primeiro requerimento contra ministro Flávio Dino na CPMI do 8 de Janeiro busca quebra de sigilo telefônico e telemático
O senador Izalci Lucas, do PSDB-DF, apresentou um requerimento nesta segunda-feira (29) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, solicitando a quebra de sigilo telefônico e telemático do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
No requerimento, o parlamentar destaca a necessidade de cumprimento da ordem de levantamento de sigilo e transferência de dados, afirmando que o não cumprimento implicaria em desobediência. Izalci solicita que as informações requisitadas sejam enviadas em formato digital.
Essa é a primeira solicitação do tipo feita contra o ministro. Até o momento, os membros da comissão já apresentaram sete pedidos de convocação e um de convite para que Flávio Dino preste depoimento.
Izalci requisitou a quebra de sigilo de Flávio Dino no período de 1º de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023. O objetivo é que a comissão tenha acesso aos registros de ligações feitas e recebidas pelo ministro, incluindo a duração das chamadas e as informações sobre os remetentes e destinatários, tanto antes quanto durante e após o dia 8 de janeiro.
Além disso, o requerimento solicita que empresas como Google, WhatsApp, Facebook e Apple enviem informações sobre as atividades do ministro em suas bases de dados. Entre os pedidos estão os dados cadastrais, registros de conexão, localização, conteúdos armazenados na nuvem e backups de conversas.
O senador também solicitou ao Ministério da Justiça a cópia integral de todas as mensagens enviadas por Flávio Dino.
É importante ressaltar que, até o momento, essas solicitações representam pedidos e não indicam qualquer comprovação de irregularidades ou envolvimento do ministro em qualquer ação ilícita. A CPMI do 8 de Janeiro investiga os eventos ocorridos no início do ano, relacionados à invasão do Capitólio nos Estados Unidos.
