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O texto-base da Medida Provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira, 17, após uma série de debates e alterações na versão chancelada pela Câmara dos Deputados.
A proposta recebeu o aval de 42 senadores, enquanto 37 se posicionaram contrários. Como os senadores passaram a MP com alterações, o texto volta para nova votação dos deputados.
A pauta deve ser aprovada pelo Congresso até o próximo dia 22 para não perder a validade.
A votação da MP estava prevista para quarta-feira, 16, mas foi adiada em meio as negociações com diferentes frentes parlamentares para garantir a aprovação.
O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), alterou parte do seu parecer nesta amanhã. Entre as mudanças, ele retirou a emenda que determinava a contratação de usinas termelétricas como condicionante ao processo de venda e subsídios ao carvão até 2035.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 20 de maio após mudanças nos destaques. A MP 1031 foi encaminhada pelo governo federal em fevereiro deste ano, na terceira tentativa da União desde 2018 em privatizar a empresa.
Esta prevista a capitalização da Eletrobras com a emissão de novas ações no mercado financeiro. A União, atual detentora da maior parte dos papéis da empresa, não poderá participar dessa compra, resultando na redução da sua fatia para menos de 50%.
Apesar de deixar de ser o acionista majoritário, o governo federal terá uma golden share, como são chamadas as ações especiais que dão poder de veto em decisões estratégicas.
O texto ainda determina que nenhum acionista poderá reter mais de 10% do capital votante da empresa e que os funcionários demitidos no primeiro ano após a capitalização possam usar a rescisão para comprar ações pelo preço que tinham antes da publicação da MP.
