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Senado aprova projeto que restringe ‘saidinhas’ de presos com ampla maioria, mas dois votos divergem
O Senado aprovou um projeto de lei que elimina as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta mantém a permissão para detentos em regime semiaberto estudarem fora da prisão. Com 62 votos a favor e dois contrários, a matéria será reexaminada pela Câmara dos Deputados devido às alterações feitas no Senado.
A legislação vigente permite saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, para condenados no regime semiaberto, possibilitando que deixem a prisão cinco vezes ao ano para visitar familiares, estudar ou participar de atividades de ressocialização. O projeto visa abolir essa prática devido a casos de presos que cometem infrações durante essas saídas.
Além disso, a proposta estabelece a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados, exigindo boa conduta comprovada e resultados favoráveis no exame. Uma emenda permite a saída de presos para frequentar cursos, exceto aqueles que cometeram crimes hediondos ou violentos.
O texto também regulamenta o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos em regimes aberto e semiaberto, além de restritos de circulação pública. O projeto recebeu o nome de “Lei Sargento PM Dias” em homenagem a um policial militar morto por um beneficiário da saída temporária.
Líderes do governo no Senado e PT liberaram suas bancadas para a votação. Especialistas divergem, alguns defendendo a importância da saída temporária na ressocialização, enquanto outros acreditam que a medida não está ligada à redução da criminalidade. O projeto ainda não tem uma posição definida sobre possível veto do governo.
