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Proposta segue para sanção presidencial e garante acesso a direitos como cotas e isenções fiscais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 3.010/2019, que permite o reconhecimento de pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). A proposta, originada na Câmara dos Deputados, teve relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e agora segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto, a equiparação será feita caso a caso, por meio de avaliação multiprofissional e interdisciplinar, levando em conta as limitações que a fibromialgia impõe à vida do paciente. Com a medida, pessoas com a síndrome poderão ter acesso a políticas públicas voltadas a PcDs, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.
“O projeto corrige uma injustiça histórica e dá visibilidade a milhares de brasileiros que convivem com a dor e o preconceito”, afirmou Contarato. “A fibromialgia não tem um padrão fixo, e é fundamental que a avaliação considere cada caso com base na boa-fé e no impacto real na vida da pessoa”, completou.
Reconhecimento e tratamento
A proposta altera a Lei 14.705/2023, que já estabelece diretrizes para o tratamento de síndromes como fibromialgia, fadiga crônica e dor regional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do reconhecimento como PcD, o projeto também reforça diretrizes para tratamento, inserção no mercado de trabalho e disseminação de informações sobre essas doenças.
O Ministério da Saúde define a fibromialgia como uma síndrome de origem desconhecida, caracterizada por dor musculoesquelética crônica em diversas partes do corpo, frequentemente associada a sintomas como estresse, ansiedade, depressão e hipersensibilidade.
Avanço importante
Durante a tramitação da proposta, o senador Fabiano Contarato compartilhou a história de sua irmã, que desenvolveu a síndrome após um câncer. “Essas pessoas sofrem com a dor da invisibilidade e, pior, com a dor do preconceito. Estamos fazendo uma reparação histórica”, afirmou emocionado.
Atualmente, alguns estados já reconhecem a fibromialgia como deficiência, como o Distrito Federal, que aprovou legislação nesse sentido em 2024.
Fonte: Senado Federal
