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Texto prevê mandato de quatro anos para diretores do BC; atualmente, presidente da República indica presidente do BC, e Senado sabatina e vota. Ideia é ‘blindar’ órgão de pressões políticas.
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que prevê autonomia do Banco Central. A proposta segue para a Câmara dos Deputados e estabelece mandatos de quatro anos para os diretores da instituição.
O texto tem o objetivo de assegurar a autonomia do Banco Central e blindá-lo de pressões político-partidárias.
No primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o chamado texto-base, por 56 votos a 12. Depois, analisaram e rejeitaram um destaque, que visava modificar a redação do projeto.
A autonomia do Banco Central vem sendo debatida no Congresso há décadas e é defendida pela atual equipe econômica do governo. O plano de governo apresentado por Jair Bolsonaro nas Eleições 2018 falava em “independência formal do Banco Central”.
“O que a autonomia formal faz é conceder uma importante blindagem institucional ao BC, retirando-o das pressões e das disputas políticas de curto prazo e isso gera benefícios notáveis para os países que adotaram esse modelo. A razão é muito simples: a credibilidade do BC junto aos agentes sobe exponencialmente quando se sabe que seu compromisso básico é inarredável, é com o controle da inflação e que ele está livre das injunções e disputas políticas para atingir tal objetivo”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O projeto aprovado pelo Senado nesta terça não altera a composição dessa diretoria colegiada do Banco Central, mas estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC e os demais diretores. Todos eles podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período.
O texto também prevê que o mandato da presidência do BC não coincidirá com o da presidência da República. De acordo com o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da República.
